Goiás propõe primeira lei estadual, no Brasil, para regular inteligência artificial

O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A proposta é pioneira no país ao regulamentar e incentivar o uso responsável da tecnologia, com foco em inclusão, sustentabilidade e inovação aberta.

A lei foi construída a partir de ampla consulta pública conduzida pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e prevê a aplicação da IA em setores como saúde, educação, agronegócio e indústria 4.0. Um dos destaques é o incentivo a soluções open source, promovendo um ecossistema colaborativo e ível.

Entre as ações previstas estão a inclusão da IA no currículo das escolas estaduais, capacitações com o Sistema S, a criação de um Sandbox Permanente para testes de tecnologias emergentes e um arcabouço legal para atrair datacenters movidos a energia renovável, como o biometano. Também será criado o programa “IA no Campo”, voltado à produtividade agrícola com uso de tecnologias como visão computacional.

A proposta contempla ainda a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e IA e um núcleo de governança ética com participação de sociedade civil e especialistas. Um prêmio anual irá reconhecer projetos de IA com impacto social, ambiental e educacional.

Caiado afirma que a iniciativa posiciona Goiás como referência nacional e internacional, enquanto critica a lentidão do governo federal no incentivo às novas tecnologias. “Goiás quer ser protagonista na IA, atraindo talentos, investimentos e promovendo inclusão social”, afirmou o governador.

O estado já abriga centros como o Hub Goiás e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia/UFG), que o consolidam como polo de inovação tecnológica.